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STJ nega HC para relaxar prisão de PM acusado de matar colega no RJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou Habeas Corpus que buscava o relaxamento de prisão cautelar de um policial militar denunciado por sup ...

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Direito ao acesso a próteses, medicamentos e insumos para PcD

A evolução das políticas de inclusão social para pessoas com deficiência (PcD) no Brasil acompanha a consolidação dos direitos humanos no país. Durante décadas, pessoas co ...

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Regulação cripto (parte 1): Consulta BCB 109/2024

A Lei nº 14.478/2022 trouxe as linhas gerais para a regulação da prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil. Seu regulamento especificou o Banco Central como o regula ...

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Banco é condenado a indenizar cliente que teve carro arrombado no estacionamento

Uma agência bancária foi condenada a indenizar materialmente uma cliente que teve o vidro do carro quebrado e bens furtados do interior do veículo enquanto estava no estacioname ...

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Retrospectiva de julgamentos de 2024: STF e os desafios para a Justiça

Enquanto temas de grande relevância — como a validade da revista íntima vexatória nos presídios e a regulamentação de apostas online — aguardam o fim do recesso judiciár ...

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Município de São Luís é condenado a fazer obras de saneamento básico em dois anos

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneame ...

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