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SAIBA MAISO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou Habeas Corpus que buscava o relaxamento de prisão cautelar de um policial militar denunciado por sup ...
A evolução das políticas de inclusão social para pessoas com deficiência (PcD) no Brasil acompanha a consolidação dos direitos humanos no país. Durante décadas, pessoas co ...
A Lei nº 14.478/2022 trouxe as linhas gerais para a regulação da prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil. Seu regulamento especificou o Banco Central como o regula ...
Uma agência bancária foi condenada a indenizar materialmente uma cliente que teve o vidro do carro quebrado e bens furtados do interior do veículo enquanto estava no estacioname ...
Enquanto temas de grande relevância — como a validade da revista íntima vexatória nos presídios e a regulamentação de apostas online — aguardam o fim do recesso judiciár ...
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneame ...